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TRF6 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0009915-32.2015.4.01.3800/MG (Pauta: 627) RELATOR: Juiz Federal GLÁUCIO MACIEL APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO APELANTE: AMANAJOS PESSOA DA COSTA ADVOGADO(A): ANAHI PESSOA DA COSTA (OAB MG058743) ADVOGADO(A): AMANAJOS PESSOA DA COSTA (OAB MG043636) APELADO: PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA ADVOGADO(A): PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA (OAB MG035431) ADVOGADO(A): AMANAJOS PESSOA DA COSTA (OAB MG043636) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Presidente
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