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Publicações do processo
0009914-61.2012.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0009914-61.2012.8.26.0554 (554.01.2012.009914) - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Pelo exposto, com fundamento no inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgo extintos ambos os créditos sucumbenciais. Sem custas ou condenação em honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP)
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