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TRF5 · 13ª Vara Federal RN · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0009910-81.2026.4.05.8401 AUTOR: MARIA FRANCINETE DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO - RN11195 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação sob o rito especial por meio da qual a parte autora postula provimento jurisdicional que determine o INSS que conceda o benefício de seguro-defeso 2024-2025, o qual não havia sido analisado quando do ajuizamento da presente demanda, de modo que restou, inicialmente, demonstrado o interesse de agir, ante a inércia administrativa (id. 165587468). Ocorre que, observando o processo administrativo anexado em 21/7/2026 (id. 174683284, p. 14), verifico que houve análise do benefício, sem pendências, e com parcelas previstas para liberação em 07/07/2026. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, em 5 dias para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, demonstrando o interesse de agir superveniente ou para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Mossoró/RN, data da validação eletrônica.
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