2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009907-85.2016.4.03.6315 EXEQUENTE: ROSELI TEREZINHA SOARES OLIVEIRA, ELIANA SUELI SOARES GUARI, ADRIANA APARECIDA SOARES, ROSANGELA CONCEICAO SOARES DA SILVA, JOSIANE CRISTINA SOARES, DANILO ISAQUE DINIZ SOARES SUCEDIDO: TEREZA CONCEICAO SOARES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO MARINHO DOS SANTOS - SP466463 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO ID 589275094: Cumpra-se a orientação técnica do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinando a expedição de nova requisição de pagamento no sistema Precweb, em partes iguais a cada habilitando, Roseli Terezinha Soares Oliveira (CPF 106.053.688-99); Eliana Sueli Soares Guari (CPF 203.357.288-98);Adriana Aparecida Soares (CPF 171.097.188-67); Rosangela Conceição Soares da Silva (CPF 272.780.948-44);Josiane Cristina Soares (CPF 353.146.068-44); Danilo Isaque Diniz Soares (CPF 396.909.328-70), ressaltando-se acerca da impossibilidade técnica em requisitar o pagamento em favor de pessoa falecida, e observando rigorosamente as seguintes diretrizes: a) Utilização da guia “Estorno — estornos não reapresentados”, com cadastramento sob a rubrica de “Reinclusão” (vinculada à requisição anterior nº 20190027064); b) Indicação do valor total estornado de R$ 15.160,61 e da data do estorno (08/04/2021) como data da conta de liquidação; Intimem-se e cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.