Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202640900642 NÚMERO ÚNICO: 0009893-34.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : EDUARDO DE SOUZA FERREIRA ADV. : GABRIEL TAVARES SOARES - OAB: 11537-SE EXEQUENTE : GABRIEL TAVARES SOARES ADV. : GABRIEL TAVARES SOARES - OAB: 11537-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE DECISÃO/DESPACHO....: HAVENDO ÊXITO NO SEQUESTRO DE VALORES NAS CONTAS BANCÁRIAS TITULARIZADAS PELO EXECUTADO, PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, AGÊNCIA 034, TUDO CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. APÓS MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, DETERMINO SEJA EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL EM SEU FAVOR, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, LEVANTE A QUANTIA DEPOSITADA. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO.