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Processo 0009880-20.2010.8.19.0209

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJRJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJRJ

Analisando os documentos da parte autora, verifico que a mesma não se enquadra na condição de hipossuficiente, prevista na lei 1060/50. Assim, venham as custas relativas à impugnação, no prazo de cinco dias.

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