0009872-58.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611300208 NÚMERO ÚNICO: 0009872-58.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES ADV. : JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE REQUERIDO : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADV. : PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - OAB: 34804-DF SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES, POR SEREM TEMPESTIVOS E ESTAREM PRESENTES OS DEMAIS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, E ACOLHO-OS PARCIALMENTE, SEM EFEITO MODIFICATIVO, PARA: A) INTEGRAR A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA EMBARGADA, SUPRINDO A OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DA ALÍNEA D DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS EXPOSTOS NO ITEM 2 DESTA DECISÃO, MANTIDA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA PROPORCIONAL JÁ FIXADA NO DISPOSITIVO ORIGINAL; B) INTEGRAR A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA EMBARGADA, SUPRINDO A OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CONTRATUAL, NOS TERMOS EXPOSTOS NO ITEM 2 DESTA DECISÃO, MANTIDA A REJEIÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL JÁ CONSTANTE DO DISPOSITIVO ORIGINAL. REJEITO OS EMBARGOS QUANTO AOS DEMAIS VÍCIOS APONTADOS (AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS PRECEDENTES INVOCADOS NA RÉPLICA, DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA, CONTRADIÇÃO INTERNA, NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E OMISSÃO QUANTO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE), POR AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.