Processo 0009857-52.2003.8.19.0037

2026-09-16 · TJRJ

Não sendo possível, nesta fase processual, a suspensão prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, e considerando que, no processo em apenso (0008280-05.2004.8.19.0037), a própria parte exequente requereu a baixa e o arquivamento em razão do falecimento da executada Dalcy Friotte, bem como da inexistência de inventário em seu nome, verifica-se que a presente execução decorre do mesmo contexto fático e jurídico. Diante disso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.