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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível
Processo 0009844-40.2025.8.26.0602 (processo principal 1048459-87.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fabio Pereira do Nascimento - Nei de Carvalho dos Santos - Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Fls. 104/105: Ante aos esclarecimentos prestados, homologo o acordo celebrado entre a parte exequente Fabio Pereira do Nascimento e a parte executada Nei de Carvalho dos Santos (fls. 98/100), e suspendo o processo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até cumprimento integral da obrigação, devendo a parte exequente comunicar este Juízo, em cinco dias, contados do termo final do acordo. Defiro levantamento do valor penhorado no Sisbajud às fls. 78, em favor da parte exequente. Expeça-se MLE nos termos do formulário apresentado. Aguarde-se comunicação do cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP), FABRICIO SANTUCCI (OAB 463782/SP), JULIANO DANTAS FRANCISCATO (OAB 477745/SP)