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Publicações do processo
0009841-49.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0009841-49.2026.8.26.0053 (processo principal 1054396-71.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - C.S.T. - Vistos. Analisando os autos, verifico que o presente cumprimento de sentença foi distribuído em duplicidade, reproduzindo os mesmos pedidos formulados no incidente nº 0008060-89.2026.8.26.0053, que já se encontra em andamento. As partes, inclusive, requereram expressamente o cancelamento deste incidente. Desse modo, não há interesse processual na manutenção deste procedimento autônomo. Determino, portanto, o seu cancelamento, devendo eventual prosseguimento ocorrer exclusivamente no incidente anteriormente distribuído. Providencie a serventia as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), ANDRE YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP)
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