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Publicações do processo
0009830-77.2024.8.26.0477
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível
Processo 0009830-77.2024.8.26.0477 (processo principal 1004788-30.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edificio Belmonte - Espólio de Marcos Avila - Vistos. JULGO EXTINTO o feito, ao DECLARAR satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da presente. Ressalvado prévio deferimento de gratuidade, havendo taxas, custas e despesas remanescentes, intime-se para pagamento, via ato ordinatório com valor certo. Decorrido em branco o prazo de 15, sem comprovação dos recolhimentos, inscrevam-se em dívida ativa. Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCIA REGINA RAMOS CRUZ (OAB 222583/SP), SÉRGIO NUNES MEDEIROS (OAB 164501/SP), JOSE CARLOS FRANCEZ (OAB 139820/SP)
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