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Publicações do processo
0009828-52.2026.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0009828-52.2026.8.26.0602 (processo principal 1035776-18.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - B.B.M. - - B.B.C.M. - Defiro os benefícios da assistência judiciária, para tanto deverá a parte exequente juntar aos autos declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias. Expeça-se mandado de intimação pessoal do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito apontado às fls. 2/3 no valor de R$ 5.705,42, sob pena de aplicação de multa do artigo 523, §1º do C.P.C., e penhora de tantos bens quanto bastem para a quitação do débito e acessórios. Intime-se., e ciência ao Ministério Público. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: GABRIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA COIMBRA (OAB 546785/SP), GABRIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA COIMBRA (OAB 546785/SP)
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