0009824-17.2011.8.26.0157

Intimação

TJSP · Foro de Cubatão - 3ª Vara

Processo 0009824-17.2011.8.26.0157 (processo principal 0003397-38.2010.8.26.0157) (157.01.2010.003397/1) - Cumprimento de sentença - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Gladerson Roberto da Silva Santos - Diante das relevantes inconsistências cadastrais certificadas pela serventia (fls. 343), com divergência quanto à identificação civil do executado vinculada a um mesmo CPF, defiro a realização da pesquisa de registro civil por meio do sistema CRCJUD, visando à correta qualificação da parte e à efetividade dos atos executórios. Contudo, a efetivação da diligência fica condicionada ao prévio recolhimento da respectiva taxa judiciária referente à pesquisa eletrônica de informações (Guia FEDTJ, código 434-1), nos termos do Comunicado CG nº 2.684/2023 e Provimento CSM nº 2.516/2019, ressalvada a hipótese de gratuidade de justiça concedida nos autos. Intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento da referida despesa. Comprovado o recolhimento e constatado o restabelecimento do sistema pela serventia, proceda o cartório à respectiva consulta via CRCJUD, juntando-se o resultado aos autos e intimando-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento. No silêncio ou decorrido o prazo sem o devido recolhimento, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARIA GENOVA SILVA SOARES (OAB 130995/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)