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0009808-04.2020.8.19.0073

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO · RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

    *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0009808-04.2020.8.19.0073 Assunto: Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL Ação: 0009808-04.2020.8.19.0073 Protocolo: 3204/2026.00321319 RECTE: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: EDSON RIBEIRO ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND OAB/RJ-100884 ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA OAB/RJ-111191 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: (...) À conta de tal fundamento, DEIXO DE CONHECER do Recurso Especial. Publique-se. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Vice-Presidência Segunda Vice-Presidência Beco da Música, 175, 2º andar - Sala 210 - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5089 - E-mail: gb2vp@tjrj.jus.br

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