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0009806-21.2013.8.26.0126

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível

    Processo 0009806-21.2013.8.26.0126 (012.62.0130.009806) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Antonio Carlos Galavoti Júnior - J V Engenharia e Incorporações Sc Ltda - - Condomínio Vivendas de Santa Helena I - Vistos. Foi interposto recurso de apelação. Contrarrazões às fls. 1.124/1.130. Interposto recurso adesivo (fls.1.131/1.141). I - Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. II - Com ou sem manifestação, certificando-se o necessário, ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC. III - Eventual pedido de Justiça Gratuita formulado no recurso (art. 99, caput, CPC) será objeto de apreciação em Segunda Instância. IV - Caso se trate de processo do subfluxo Cível ou Registros Públicos ainda tramitando no SAJ, deverá a serventia migrá-lo para o sistema EPROC antes de remeter os autos à instância recursal, conforme determina o Infoeproc nº 101. Somente após a migração deverá ser efetivada a remessa do processo para julgamento do recurso. Int. - ADV: ADAUTO JOSE MOURA GIUNTA (OAB 50497/SP), VALDOMIRO PAULINO (OAB 35843/SP), PAULO EDUARDO TARGON (OAB 216648/SP), LUCIANA MARIA FOCESI (OAB 127841/SP), OSCAR LUIS KRONIXFELD (OAB 216644/SP)

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