Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0009805-28.2024.8.26.0004 (processo principal 1014854-04.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Pedro de Paula Martins Bergamini - Galeria dos Sonhos - - NICOLLE DI RITI e outro - Vistos. Considerando-se o fato de que foram tentados todos os meios à disposição do Juízo para a busca de patrimônio penhorável (bens e valores), nada sendo indicado pelo exequente, não se podendo suspender a execução em face de vedação legal expressa nos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, bem como não cabendo ao Juízo a investigação da existência de bens do executado ao infinito, suprindo a conduta da parte interessada, julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Apresente o exequente planilha de cálculo atualizada, ficando deferida a expedição de certidão para fins de protesto. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: KAROLINE CAMARGO FERREIRA (OAB 457889/SP), SILVIA CRISTINA RODRIGUES CONTI (OAB 359606/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), ADEMAR DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA NETO (OAB 215996/SP)