Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 30ª Vara Cível - Foro Central Cível
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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 0009797‑83.2026.8.26.0100
A MMª. Juíza de Direito da 30ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dra. Priscilla Bittar Neves Netto, na forma da Lei, FAZ SABER a QSAÚDE OPERADORA DE SAÚDE LTDA, CNPJ 30.821.576/0001‑80, que por este Juízo tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Sandro Pires Hirata, requerendo a execução da sentença que condenou a requerida/executada ao pagamento de Danos Morais e Materiais no valor de R$24.319,42 (atualizado em 16/03/2026). Encontrando‑se a executada em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$24.319,42, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia‑se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.