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0009797-69.2009.4.03.6109

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009797-69.2009.4.03.6109 RELATOR(A): RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JOSE FRANCISCO DO PRADO FERREIRA, CELY APPARECIDA FERREIRA ONOFRE, FATIMA HELENA DO PRADO FERREIRA DE CAMPOS, ANTONIO CARLOS DO PRADO FERREIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO FERREIRA ABDALLA - SP116442-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LELIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE - SP191551-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JOSE FRANCISCO DO PRADO FERREIRA, CELY APPARECIDA FERREIRA ONOFRE, FATIMA HELENA DO PRADO FERREIRA DE CAMPOS, ANTONIO CARLOS DO PRADO FERREIRA ADVOGADO do(a) APELADO: MARCELO FERREIRA ABDALLA - SP116442-A ADVOGADO do(a) APELADO: LELIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE - SP191551-A DECISÃO Em consulta ao sistema da Receita Federal constatou-se o falecimento do coautor ANTONIO CARLOS DO PRADO FERREIRA, em 2019. Assim, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 313, I, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se a senhora advogada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a habilitação de eventuais herdeiros, juntando aos autos a certidão de óbito e documentação pertinente, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal

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