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0009780-72.2002.8.26.0590

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível

    Processo 0009780-72.2002.8.26.0590 (590.01.2002.009780) - Inventário - Inventário e Partilha - Nair de Almeida Barbosa - - Norma de Almeida Lira - - Joao Roberto de Almeida - - Helio de Almeida - Procuradoria do Estado - Vistos. Fls. 541/600: Ciente o Juízo, sem pedido a apreciar. Fls. 540: Acolho a manifestação da d. Partidoria Judicial. Tratando-se de duas sucessões distintas, de Maria Moraes de Almeida, aberta em 15.06.1981, e de João de Almeida, aberta em 08.02.1985, a partilha deve ser elaborada em peças separadas e sucessivas, observada a ordem cronológica dos falecimentos, vedada a partilha per saltum, com indicação do estado civil de cada herdeiro à época de cada abertura da sucessão. Assim, providencie a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias: a) as certidões de registro civil atualizadas, com as respectivas averbações, dos herdeiros Norma de Almeida Lira, João Roberto de Almeida, Hélio de Almeida e Irene de Almeida da Silva, não bastando a certidão apresentada às fls. 535, relativa apenas à inventariante; b) dois esboços de partilha autônomos, um para cada sucessão, com a correta descrição do bem parte do lote nº 08 da quadra 20, sub 2, da Vila Margarida, objeto da transcrição nº 25.204 e das frações ideais atribuídas a cada quinhoeiro. Com a vinda, remetam-se os autos à d. Partidoria para conferência. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), ADRIANA BRIENCE DA SILVA (OAB 214440/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), ELIS SOLANGE PEREIRA (OAB 132180/SP), LUCIA APARECIDA PEREIRA GAMA (OAB 131538/SP), LUCIA APARECIDA PEREIRA GAMA (OAB 131538/SP), LUCIA APARECIDA PEREIRA GAMA (OAB 131538/SP), LUCIA APARECIDA PEREIRA GAMA (OAB 131538/SP)

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