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0009770-53.2022.8.26.0161

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0009770-53.2022.8.26.0161 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Flávio Luiz da Silva Junior - Fls. 457. Ciente. Reconsidero o despacho de fls. 452 para torná-lo sem efeito. Manifeste-se o Ministério Público acerca da falta grave, novo delito em 04/02/2025, que deu origem ao PEC 0011010-44.2025.8.26.0041. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

    Fonte oficial

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