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TJSP · Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0009763-57.2026.8.26.0602 (processo principal 1035312-86.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosana Vieira Soares - Vistos. Comprove o executado o APOSTILAMENTO requerido neste cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
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