Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Guarujá - 1ª Vara Criminal
Processo 0009737-06.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ANA PAULA APARECIDA DE ALMEIDA - Vistos. Diante do requerimento formulado à p. 1050, e da concordância ministerial de p. 1055, autorizo a executada ANA PAULA APARECIDA DE ALMEIDA a viajar ao Município de Mirandópolis / SP, no período compreendido entre 11/09/2026 a 13/09/2026, devendo continuar a comparecer em Juízo, para dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade imposta, informando e justificando suas atividades, sob pena de regressão de regime. Servirá esta Decisão, por cópia assinada, como autorização. Intime-se. - ADV: AMANDA LIMA DE ANDRADE (OAB 415958/SP), AMANDA LIMA DE ANDRADE (OAB 415958/SP), AMANDA LIMA DE ANDRADE (OAB 415958/SP), AMANDA LIMA DE ANDRADE (OAB 415958/SP), AMANDA LIMA DE ANDRADE (OAB 415958/SP)