0009728-38.2025.8.16.0044

Intimação

TJPR · Juizado Especial da Fazenda Pública de Apucarana · Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: apu-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0009728-38.2025.8.16.0044 Processo: 0009728-38.2025.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$18.187,00 Requerente(s): ANA PAULA MARTINS FERNANDES CORRÊA Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S Sentença Vistos. 1. Na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95, HOMOLOGO, sem ressalvas ou observações, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença apresentado pela Sra. Juíza Leiga (Mov. 94.1). 2. Em consequência, julgo, com fulcro no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, não conheço dos embargos de declaração, corrigindo, de ofício, o erro material constante da fundamentação do projeto de sentença. 3. Sem reexame necessário (artigo 11 da Lei nº. 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, naquilo que aplicável e oportunamente arquive-se, com as devidas baixas. Apucarana, 28 de agosto de 2026. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito Substituto