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Publicações do processo
0009713-39.2018.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ
Processo 0009713-39.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - SERGIO RICARDO ZANIBONI - Vistos. Considerando que o sentenciado não está preso e, tendo em vista que o Comunicado 67/2025 (724/2023) não alterou a competência pra processamento das execuções que já estão em andamento, devolvam-se os autos ao juízo da VEC de Itajobi. São José do Rio Preto, 08 de setembro de 2026. - ADV: LAHÓS OTÁVIO BRIZOTI (OAB 169478/SP)
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