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Publicações do processo
0009705-73.2024.8.26.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível
Processo 0009705-73.2024.8.26.0004 (processo principal 0000074-62.2011.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alberto Calil Jorge - - Ermelinda Pacheco Esteves Calil Jorge - Jose Antonio Marques - Vistos. Considerando a notícia de óbito em 16.04.24 (fls. 453/455), reputo nula a penhora e determinei o desbloqueio sisbajud. Ante a notícia de óbito do executado, há necessidade de habilitação dos herdeiros e da juntada da certidão de óbito. Para a pesquisa CRCJUD, recolha a taxa em 15 dias. Quanto a CENSEC, recentemente o CNJ editou o provimento 194/2025 para permitir a consulta pública a dados básicos da central de escrituras e procurações (https://www.cnj.jus.br/partes-poderao-acessar-a-dados-sobre-bens-de-devedores-em-processos-de-execucao/). Assim, indefiro o ofício ao Censec. Int. - ADV: CLAUDIO MANOEL ALVES (OAB 44785/SP), JOSE ROBERTO FERREIRA MILITAO (OAB 82946/SP), ANDRÉ MOTOHARU YOSHINO (OAB 299549/SP), ANDRÉ CORDELLI ALVES (OAB 278893/SP), ANDRÉ MOTOHARU YOSHINO (OAB 299549/SP), TITO LIVIO MOREIRA (OAB 259614/SP)
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