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0009705-12.2021.8.26.0996

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Vicente - Vara das Execuções Criminais

    Processo 0009705-12.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Luanna de Jesus da Silva, registrado civilmente como LUCAS DE JESUS DA SILVA - Vistos. Considerando que a executada Luanna de Jesus da Silva, registrado civilmente como LUCAS DE JESUS DA SILVA declinou novo endereço em outra comarca, determino a redistribuição do PEC-Principal 0009705-12.2021.8.26.0996 e seus dependentes para a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Sorocaba-SP, nos termos do artigo 530 das N.S.C.G.J. do E. TJSP, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada. Int. - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

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