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Tribunal
TJPA
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Período
set/2026
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Intimação
TJPA · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Ato ordinatório
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CIPREJ Número do Processo Digital: 0009678-04.2007.8.14.0301 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: JORGE COSTA RODRIGUES e outros Advogados do(a) REQUERENTE: ROSANGELA MATA PINHEIRO - PA39238-A, AMANDA LIMA FIGUEIREDO - PA11751-A Advogados do(a) REQUERENTE: ROSANGELA MATA PINHEIRO - PA39238-A, AMANDA LIMA FIGUEIREDO - PA11751-A REQUERIDO: DEBORAH HELENA OLIVEIRA HOLLANDA DOS SANTOS e outros Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DOS SANTOS NETO - PA6453, SALAZAR FONSECA JUNIOR - PA7014 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DOS SANTOS NETO - PA6453 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte apelada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, ID 177998153, em 15 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital CAROLINE SANTIAGO DE MATOS CIPREJ. BELéM/PA, 8 de setembro de 2026.