0009675-26.2020.8.26.0506

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009675-26.2020.8.26.0506/SP EXEQUENTE: OUROESTE BIOENERGIA LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB SP179209) ADVOGADO(A): TÂNIA REGINA TRITAPEPE (OAB SP224611) ADVOGADO(A): ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB SP196655) ADVOGADO(A): ELZEANE DA ROCHA (OAB SP333935) ADVOGADO(A): MATHEUS MEDINA FACCIO (OAB SP508157) ADVOGADO(A): GIOVANA SARAM DALMASI (OAB SP508253) DESPACHO/DECISÃO VCN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 16.570.977/0001-84 Vistos, Verifica-se que a resposta ao ofício expedido à SUSEP permanece pendente, tendo a requisição sido encaminhada por meio do Protocolo GOV.BR nº 2026023100210, conforme informado pelo autor. Considerando que a plataforma GOV.BR disponibiliza mecanismo próprio para acompanhamento das solicitações protocolizadas, com consulta ao andamento e eventual atendimento de exigências diretamente pelo interessado, até por meio de abertura de requisição junto à ouvidoria, intime-se a parte exequente para que diligencie administrativamente quanto ao acompanhamento do referido protocolo, providenciando a juntada aos autos de eventual resposta obtida em 30 dias. Quanto à CVM, considerando o decurso do prazo anteriormente assinalado, sem resposta à requisição judicial, reitere-se o ofício, com referência ao protocolo já encaminhado, para que preste as informações requisitadas no prazo de 15 (quinze) dias, alertando-se à possibilidade de responsabilização em caso de inércia. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo ser impresso e encaminhado ao destino pela parte credora, comprovando-se nos autos os respectivos protocolos, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Ribeirão Preto/SP, 04/09/2026 .