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TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível
Processo 0009668-31.2025.8.26.0224 (processo principal 1022989-58.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Escola de Educacao Infantil e Ensino Fundamental Estrela da Manha Ltda Epp e outro - Juliana Priscila Mendonça Perreira - Marcio Jose Locatelli - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, por ora, apenas na modalidade ordinária, se em termos o recolhimento ou se a parte exequente for beneficiária da gratuidade da justiça. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 horas subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízo para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, intimando-se as partes do resultado, facultando-se ao executado apresentar impugnação no prazo de 5 dias, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. A intimação do executado, caso não tenha advogado constituído nos autos, deverá ser realizada via postal, observando-se que será considerada realizada a intimação se o executado houver mudado de endereço sem comunicar ao juízo (art. 841, CPC). Caso tenha sido requerido, fica desde já deferido o bloqueio de veículos, via RenaJud, e a pesquisa Infojud, desde que conferido o recolhimento das taxas respectivas. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Juntem-se aos autos, oportunamente, as petições eventualmente sigilosas apreciadas nesta decisão. Executados abaixo: Juliana Priscila Mendonça Perreira Valor Atualizado: R$ 62.066,78. Intime-se. - ADV: AGENOR VENTURA DA SILVA (OAB 167278/SP), AGENOR VENTURA DA SILVA (OAB 167278/SP), BÁRBARA DO NASCIMENTO RODRIGUES (OAB 444384/SP)
TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível
Processo 0009668-31.2025.8.26.0224 (processo principal 1022989-58.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Escola de Educacao Infantil e Ensino Fundamental Estrela da Manha Ltda Epp e outro - Juliana Priscila Mendonça Perreira - Marcio Jose Locatelli - Ciência acerca do detalhamento da ordem de penhora on line junto ao Sisbajud. - ADV: AGENOR VENTURA DA SILVA (OAB 167278/SP), AGENOR VENTURA DA SILVA (OAB 167278/SP), BÁRBARA DO NASCIMENTO RODRIGUES (OAB 444384/SP)
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