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TJMG · Vara Única da Comarca de Carmo da Mata · 80
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009651-36.2013.8.13.0140/MG EXEQUENTE: DARLAN AFONSO DA SILVA EXEQUENTE: ALTIVA BORGES DA SILVA REZENDE EXEQUENTE: MARIA BORGES DA SILVA EXEQUENTE: ANTONIO CLARET DA SILVA EXEQUENTE: MARILIA BORGES DA SILVA EXEQUENTE: WANDER BORGES DA SILVA EXEQUENTE: MARISA BORGES DA SILVA EXEQUENTE: CLAUDIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA EXEQUENTE: MARCELA SILVEIRA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARMO DA MATA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 04/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
TJMG · Vara Única da Comarca de Carmo da Mata · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009651-36.2013.8.13.0140/MGRELATOR: MARLUCIO TEIXEIRA DE CARVALHO EXEQUENTE: DARLAN AFONSO DA SILVA ADVOGADO(A): OTÁVIO ADÃO ALEIXO (OAB MG148922) ADVOGADO(A): ARMANDO APARECIDO SILVA (OAB MG143365) EXEQUENTE: ALTIVA BORGES DA SILVA REZENDE ADVOGADO(A): OTÁVIO ADÃO ALEIXO (OAB MG148922) ADVOGADO(A): ARMANDO APARECIDO SILVA (OAB MG143365) EXEQUENTE: MARIA BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): OTÁVIO ADÃO ALEIXO (OAB MG148922) ADVOGADO(A): ARMANDO APARECIDO SILVA (OAB MG143365) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET DA SILVA ADVOGADO(A): OTÁVIO ADÃO ALEIXO (OAB MG148922) ADVOGADO(A): ARMANDO APARECIDO SILVA (OAB MG143365) EXEQUENTE: MARILIA BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): OTÁVIO ADÃO ALEIXO (OAB MG148922) ADVOGADO(A): ARMANDO APARECIDO SILVA (OAB MG143365) EXEQUENTE: WANDER BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): OTÁVIO ADÃO ALEIXO (OAB MG148922) ADVOGADO(A): ARMANDO APARECIDO SILVA (OAB MG143365) EXEQUENTE: MARISA BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): OTÁVIO ADÃO ALEIXO (OAB MG148922) ADVOGADO(A): ARMANDO APARECIDO SILVA (OAB MG143365) EXEQUENTE: CLAUDIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): OTÁVIO ADÃO ALEIXO (OAB MG148922) ADVOGADO(A): ARMANDO APARECIDO SILVA (OAB MG143365) EXEQUENTE: MARCELA SILVEIRA SILVA ADVOGADO(A): OTÁVIO ADÃO ALEIXO (OAB MG148922) ADVOGADO(A): ARMANDO APARECIDO SILVA (OAB MG143365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 04/09/2026 - Juntado(a)
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