Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por GUSTAVO TUBINO DE CARVALHO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando ao recebimento de honorários advocatícios fixados nos autos originários. Compulsando os autos, verifica-se que o débito exequendo foi integralmente satisfeito mediante pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme comprovante juntado aos autos no Id. 699. Dessa forma, tendo sido adimplida a obrigação, não subsiste interesse no prosseguimento da execução. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta o presente cumprimento de sentença, em razão do pagamento integral do débito. Sem custas adicionais, diante da satisfação da obrigação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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