Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0009640-71.2025.8.26.0577 (processo principal 1509266-15.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.F.S.A. - G.F.A. - Diante da informação do cumprimento da prisão, manifeste-se a parte autora em termos do prosseguimento do feito, apresentando planilha de débito atualizada. A planilha de débitos a ser apresentada deve conter, em sua elaboração, a opção de correção e juros que esteja de acordo com as alterações da Lei 14.905/2024 (correção pela Tabela Prática do TJ, mais juros fixos até agosto de 2024, depois iguais a Selic deduzida a correção). - ADV: PRISCILA LEITE AZEVEDO DO CARMO (OAB 311156/SP), SERGIO RAFAEL RODRIGUES FARAH (OAB 523987/SP)