Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal
Processo 0009624-34.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - VINICIUS CAVALCANTE PEIXOTO DA SILVA - Constatada a necessidade de adequação para o regular acompanhamento da execução, altero a condição fixada no item 05 da decisão de págs. 342/344, substituindo a exigência de comparecimento trimestral pela obrigação de comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, bem como sempre que intimado, cientificando-se o sentenciado. Verifica-se que o executado VINICIUS CAVALCANTE PEIXOTO DA SILVA (CPF: 496.451.908-27, MT: 1091500-7, RG: 54080050, RJI: 170448782-65), egresso do sistema prisional, já foi orientado a comparecer à Central de Atendimento à Pessoa Egressa e Família (CAEF), localizada na rua Marechal Bitencourt, nº 575, centro, Jaú (pág. 3889), para continuidade dos comparecimentos periódicos (frequência: mensal; último comparecimento: 03/09/2026). O término da pena está previsto para 08/09/2030 (se não houver interrupção do cumprimento). Comunique-se à CAEF, para acompanhamento. Servirá o presente despacho, acompanhado de cópias das peças e documentos eventualmente necessários, como ofício ao órgão destinatário. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal