Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 0009622-85.1996.8.26.0506 (apensado ao processo 0001367-41.1996.8.26.0506) (540/1996) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Comercial Refrater Ltda - - Riberla Produtos Termicos Ltda - - Giulio Francesco Giuseppe Comini e outro - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: ARTHUR PEDRO ALEM (OAB 299560/SP), LUCIANA APARECIDA CAPARELLI OLIVEIRA (OAB 175300/SP), GUSTAVO MARTINS MARCHETTO (OAB 209893/SP)