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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009620-51.2005.8.26.0005/SP EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB PA011471) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a realização de pesquisa pelo sistema CRCJud para: a) visando localizar eventuais irmãos da falecida MARIA OLEGARIA DOS REIS FREITAS, realize busca de certidões de nascimentos nas quais constem como genitores Aurina Pinheiro dos Reis e Luiz Gonzaga dos Reis (parâmetros de "nome da mãe" e "nome do pai") b) A realização de busca pelo assento de casamento dos genitores da falecida (Aurina Pinheiro dos Reis e Luiz Gonzaga dos Reis), a fim de obter seus dados qualificadores e CPF, para buscas de eventuais herdeiros colaterais da executada Para tanto, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte interessada deverá efetuar o recolhimento prévio das despesas correspondentes. Esclareço que, para cada modalidade de pesquisa e para cada CPF consultado, é devido o valor de 1 (uma) UFESP, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. Atenção: nos termos do art. 29 da Resolução nº 963/2025, as custas deverão ser geradas e pagas diretamente no sistema eproc, observando-se as orientações disponibilizadas nos menus: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas eproc. Fica dispensada a juntada do comprovante de pagamento, pois o sistema registra automaticamente as informações nos autos. Efetuada(s) a(s) pesquisa(s) intime-se a parte interessada a se manifestar no prazo de 15 dias, para fins de prosseguimento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação da parte. Intime-se. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
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