Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0009612-79.2025.8.26.0100 (processo principal 1036169-57.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Mantuano - - Lucélia Pains França - Projeto Imobiliário e 69 Ltda - Silvio Lopes Carvalho - Vistos. Manifestem-se os litigantes, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de honorários periciais. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), SILVIO LOPES CARVALHO (OAB 37611/SP)
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