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TJSE · 1ª Vara Civel de Socorro · Despacho
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202188001927 NÚMERO ÚNICO: 0009594-71.2021.8.25.0053 REQUERENTE : ANA MARIA SOARES SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ROBERTO JUNIOR SANTOS DA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: (...)RESSALTA-SE QUE ESTE ATO INTIMATÓRIO REVESTE-SE DE CARÁTER MERAMENTE PRELIMINAR E INFORMATIVO, VOCACIONADO À COLHEITA DE SUBSÍDIOS ESSENCIAIS À FORMALIZAÇÃO DO ESPÓLIO OU À HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, NÃO CONSUBSTANCIANDO ATO CITATÓRIO E TAMPOUCO INAUGURANDO PRAZO DEFENSIVO, O QUAL SERÁ EXPRESSAMENTE ASSEGURADO APÓS A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO. COM O TRANSCURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE PORMENORIZADAMENTE O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS E, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA SUCESSIVA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.
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