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Processo 0009591-96.2026.4.05.0000

Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
5
Período das publicações
10/07/2026 a 23/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF55 publicações
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Publicação de 23/09/2026

TRF5 7ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0009591-96.2026.4.05.0000 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMPANHIA USINA SAO JOAO ADVOGADO do(a) APELADO

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