Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0009585-11.2026.8.26.0602 (processo principal 1043107-80.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Nilton da Silva Pereira - Manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 dias úteis. - ADV: CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP)