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TJRJ · 3ª Câmara de Direito Privado · Outros
3ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Os processos abaixo relacionados foram incluídos na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 de setembro de 2026 e término até o dia 25 de setembro de 2026, segundo a regra estabelecida pela Resolução 591/2024 do CNJ. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados encaminhar as respectivas sustentações, por meio eletrônico (nos moldes do §1º do art. 9º da Resolução 591/2024 do CNJ), após a publicação da pauta, até 48hs antes do início do julgamento. No mesmo prazo, poderão ser protocolizadas eventuais petições de objeção ao julgamento virtual, nos termos da art. 97, III do Regimento Interno TJRJ. Memoriais podem ser enviados por e-mail diretamente aos gabinetes dos Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/Órgãos Julgadores/2ª Instância/Câmaras/Câmaras de Direito Privado/Selecionar a 3ª Câmara de Direito Privado/Consultar). Apelação Cível Nº 0009580-84.2021.8.19.0011/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO PINTO APELANTE: DALVA PEREIRA DE MATTOS (RÉU) ADVOGADO(A): YURI DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ231948) APELADO: TAMIRES MARQUES DANTAS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL (OAB RJ199446) ADVOGADO(A): ANDRESSA CRISTINA PEREIRA WOSINIAK (OAB RJ233321) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026. Desembargador EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Presidente
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