Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0009567-39.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ebenilson Bianor Rosa - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP)