Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0009565-66.2021.8.26.0320
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Limeira - 2ª Vara Criminal
Processo 0009565-66.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 0010237-42.2023.8.26.0502) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Marcelo Junior Moraes Muller - Vistos. Trata-se de execução em trâmite independente. Manifestem-se Ministério Público e Defesa quanto a eventual cabimento do INDULTO previsto pelo Decreto nº 12.790/2025 (Art. 9º, inciso XV) ou a eventual ocorrência da prescrição. Int. - ADV: FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.