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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0009557-32.2022.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Susana Cleide Martins de Abreu - Vistos. Retro: como é cediço, o artigo 3º, § 2º, do Provimento CSM 2.753/2024 dispõe que compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. In casu, verifica-se que a Entidade Devedora procedeu ao pagamento na conta indicada, em conformidade, portanto, com o regramento institucional. Aguarde-se, portanto, por quinze dias, manifestação objetiva de interesse. Após, com a concordância, ou na inércia, proceda-se à baixa do presente incidente, certificando-se, inclusive, nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP)
TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0009557-32.2022.8.26.0554/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Regis Correa dos Reis - Vistos. Retro: considerando o comprovante de pagamento acostado aos autos pela entidade devedora, manifeste-se a parte credora, no prazo de quinze dias, presumindo-se, no silêncio, a concordância tácita com os valores depositados. Intime-se. - ADV: REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP)
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