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Publicações do processo
0009552-72.2021.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos Campos · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009552-72.2021.8.26.0577/SP Assunto: Pagamento indevido EXECUTADO: AMANDA EDUARDA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEA SILVIA GOMES PINTO DE SOUZA PORTO DE OLIVEIRA (OAB SP100418) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC: Fica o(a) executado(a) intimado(a) de que foi efetuada constrição em conta de sua titularidade e de que dispõe do prazo de 15 dias para a oposição de embargos a penhora eletrônica, bem como, de igual prazo para impugnação à expedição de mandado de levantamento em favor da parte contrária. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte executada, será expedido mandado de levantamento em favor da parte contrária. Nada Mais. Local: São José dos Campos
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