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TJSP · Foro de Campinas - 10ª Vara Cível
Processo 0009548-90.2026.8.26.0114 (processo principal 1010450-60.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Júlia Helena dos Santos Arruda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., mantendo integralmente a exigibilidade da multa cominatória consolidada no valor principal de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Convolo em penhora o depósito judicial de fl. 38, determinando que, preclusa a presente decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da exequente até o limite de seu crédito (valor principal corrigido, acrescido da multa de 10% e dos honorários executivos de 10%), intimando-se a credora para providenciar a juntada do formulário MLE devidamente preenchido. Havendo saldo remanescente em favor da executada ou necessidade de complementação do débito, esta deverá informar nos autos em 15 dfias contados do levantamento. Seu silêncio será interpretado como anuência à quitação, tornando os autos conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
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