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TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
Processo 0009541-80.2025.8.26.0196/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Alan Bazalha Lopes - Vistos. Processo em ordem. 1. Noticiou-se o pagamento do crédito exequendo pela Fazenda Pública. 2. Cumprida a obrigação, julgo extinta a execução [artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil]. 3. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 4. Comunique-se o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo [Provimento CSM 2753/2024 e Portaria Conjunta 10851/2026]. Ciência. P.R.C.I. e cumpra-se. Franca, 3 de setembro de 2026. - ADV: RENATO LUIS MELO FILHO (OAB 319075/SP)
TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
Processo 0009541-80.2025.8.26.0196 (processo principal 1008695-80.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - Alan Bazalha Lopes - Vistos. Processo em ordem. 1. Noticiou-se o pagamento do crédito exequendo pela Fazenda Pública. 2. Cumprida a obrigação, julgo extinta a execução [artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil]. 3. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 4. Comunique-se o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo [Provimento CSM 2753/2024 e Portaria Conjunta 10851/2026]. Ciência. P.R.C.I. e cumpra-se. Franca, 3 de setembro de 2026. - ADV: RENATO LUIS MELO FILHO (OAB 319075/SP)
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