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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca de Belford Roxo- Cartório da 1ª Vara Cível · Despacho
ID 000378: Indefiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria de Segurança Pública, uma vez que: uma, este já foi expedido com resposta em ID 000357,dando conta da ausência de prontuários médicos em relação à falecida Sra. Rosa de Fátima Vinhas Aguiar; a duas, uma vez que cabe à parte ré a demonstração de que o sinistro ocorrido estaria excluído dos riscos da cobertura contratual, não havendo nos autos qualquer prova, ainda que indiciária, neste sentido. Desta forma, DECLARO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Por fim, conclusos para apreciação.
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