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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0009534-14.2019.8.26.0224 (processo principal 1035026-64.2014.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - ISMAEL AUGUSTO FRANCO DOS SANTOS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - S.A.A.E. - - Condomínio Residencial Cidade Calbo - - Município de Guarulhos - Vista às partes acerca dos esclarecimentos às fls. 688/692, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. - ADV: YARA RODRIGUES FRACARO (OAB 143511/SP), GIVALDO MARQUES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 386644/SP), VIVIAN RUAS DA COSTA OCHSENDORF (OAB 238734/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO (OAB 184509/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
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