Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0009520-70.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ESDRAS DE ARAUJO LINS TIGRE - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado ESDRAS DE ARAUJO LINS TIGRE, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP)
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0009520-70.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ESDRAS DE ARAUJO LINS TIGRE - Vista à defesa - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP)