0009516-77.2021.8.25.0053

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível de Socorro · Decisão

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202188101796 NÚMERO ÚNICO: 0009516-77.2021.8.25.0053 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC. : RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA EXECUTADO : FERREIRA E SILVA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MUNICÍPIO EXEQUENTE EM 28/04/2026 (FLS. 152/154), NOS SEGUINTES TERMOS: ACOLHO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE SIMONE DA SILVA CUNHA E ALVARO SOARES FERREIRA. PROCEDA A SECRETARIA COM AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (SCPV) PARA INCLUÍ-LOS NO POLO PASSIVO DA LIDE, CADASTRANDO OS RESPECTIVOS CPFS E ENDEREÇOS INFORMADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 152/154. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PESQUISA E BLOQUEIO CAUTELAR DE BENS EM NOME DOS SÓCIOS ANTES DA CITAÇÃO. DETERMINO A CITAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS SIMONE DA SILVA CUNHA E ALVARO SOARES FERREIRA, NOS ENDEREÇOS DECLINADOS (FL. 153), NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGUEM A DÍVIDA, ATUALIZADA NOS MOLDES PREVISTOS NA CDA, ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ FIXADOS, OU GARANTAM A EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA. FRUSTRADA A CITAÇÃO OU TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO NEM GARANTIA DA EXECUÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE PESQUISA PATRIMONIAL (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER E SREI).